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AVCB rápido e seguro: estratégias eficazes para evitar multas

A compartimentação é um dos pilares fundamentais da engenharia de segurança contra incêndio, desempenhando papel essencial na proteção de pessoas, patrimônios e no atendimento às exigências legais para obtenção do laudo técnico e do licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros. Trata-se da divisão do ambiente construído em áreas de risco menores, por meio de elementos construtivos resistentes ao fogo, cujo objetivo é conter a propagação do incêndio, limitar a emissão de fumaça e facilitar a evacuação segura. Seu correto projeto, execução e manutenção geram benefícios claros para gestores prediais, engenheiros e responsáveis técnicos, assegurando a regularização da edificação e evitando multas, embargos ou interdições que poderiam comprometer a operação do imóvel.

Fundamentos da compartimentação na segurança contra incêndio

Antes de aprofundar nos aspectos práticos e normativos da compartimentação, é importante compreender o seu conceito e objetivos dentro do contexto da prevenção contra incêndio. A compartimentação pode ser entendida como uma estratégia técnica para promover a contenção do fogo e fumaça em volumes limitados, possibilitando que usuários do edifício tenham tempo para evacuar e que equipes de emergência tenham melhores condições para controlar o incêndio.

O que é compartimentação e sua função na edificação

A compartimentação consiste na segmentação do espaço edificável em compartimentos com resistência determinada ao fogo, obedecendo à norma NBR 9077 e à Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros de cada estado. Esses compartimentos podem ser fogo-resistentes e separam áreas internas ou setores, contendo parede corta-fogo, piso, teto, selagens e portas específicas. Sua função principal é impedir que as chamas, gases tóxicos e fumaça se propaguem rapidamente, minimizando os danos estruturais e protegendo as rotas de fuga.

Principais tipos de compartimentação e suas aplicações

As compartimentações podem ser classificadas conforme a extensão e aplicação:

• Compartimentação horizontal: divisão em áreas distintas no mesmo pavimento; usada para limitar a área afetada e facilitar a evacuação;
• Compartimentação vertical: barreiras entre pavimentos; importante para evitar a subida da fumaça e chamas;
• Setorização de risco: subdivisão com base na atividade desenvolvida, especialmente em ambientes industriais e comerciais;
• Compartimentação de rota de fuga: exclusiva para isolar e proteger as saídas e caminhos de evacuação.

Cada tipo atende a necessidades específicas, relacionadas à ocupação, altura, área e risco da edificação, e deve estar indicado no projeto aprovado.

Benefícios diretos da compartimentação para o gestor predial

A implementação técnica da compartimentação traz ganhos reais: além de reduzir o risco de sinistro, contribui para que a edificação esteja em conformidade legal, garantindo a emissão do laudo técnico do Corpo de Bombeiros. Isso evita multas elevadas, embargos ou até mesmo a interdição do imóvel, além de preservar a integridade dos usuários e o funcionamento operacional do empreendimento. A contenção do fogo evita danos estruturais graves e a necessidade de reformas dispendiosas após um eventual incêndio, valorizando o imóvel e a imagem institucional perante colaboradores e clientes.

Elementos construtivos na compartimentação: características e especificações técnicas

Para criar uma compartimentação capaz de cumprir seu papel, é necessário utilizar elementos construtivos que atendam, de forma comprovada, determinados parâmetros de resistência ao fogo e estanqueidade, conforme as normativas vigentes.

Paredes corta-fogo e barreiras de incêndio

As paredes corta-fogo são indispensáveis para a separação dos compartimentos, fabricadas com materiais incombustíveis ou tratados com aditivos resistentes ao fogo. Suas especificações de resistência são medidas em minutos ou horas (exemplo: REI 90, onde ‘R’ é resistência estrutural, ‘E’ estanqueidade e ‘I’ isolamento térmico). O dimensionamento deve garantir que o elemento mantenha sua função durante o tempo necessário para o combate inicial ao incêndio e a evacuação, evitando a propagação do fogo.

Portas corta-fogo e dispositivos de fechamento automático

Para que a compartimentação funcione de maneira eficaz, as portas instaladas entre os compartimentos devem ser do tipo corta-fogo, com resistência equivalente à parede em que estão inseridas. Equipadas com dispositivos de fechamento automático, essas portas asseguram que não fiquem abertas inadvertidamente, garantindo a manutenção da barreira física contra o incêndio e a fumaça.

Selagens e passagens técnicas

As instalações prediais, como tubulações, dutos e eletrodutos, devem passar por selagens específicas que mantenham a compartimentação. Utilizam-se materiais como massas intumescentes e mantas especiais que se expandem sob calor, vedando aberturas geradas nas passagens. A falha nesse aspecto é uma das maiores causas de comprometimento da compartimentação e, consequentemente, do laudo técnico.

Pisos e lajes resistentes ao fogo

Em edifícios de múltiplos pavimentos, a compartimentação vertical exige pisos e lajes que atuem como barreiras, retardando a propagação entre andares. Esse requisito impacta diretamente na escolha das soluções construtivas, pois envolve não só aspectos estruturais, mas também a segurança do projeto contra incêndio.

Normas técnicas e regulamentações aplicáveis à compartimentação no Brasil

Para projetar e executar a compartimentação com segurança jurídica e técnica, é imprescindível considerar rigorosamente as normas e regulamentações brasileiras, sobretudo as relacionadas ao Corpo de Bombeiros e às normas ABNT.

Instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e seus parâmetros

Cada Corpo de Bombeiros estadual publica Instruções Técnicas (ITs) que estabelecem os critérios mínimos para compartimentação conforme o tipo, uso e área da edificação. Por exemplo, a IT 10 do RJ ou a IT 20 do SP definem parâmetros como tempo mínimo de resistência, tolerância para aberturas, dimensões máximas de compartimentos e tipos de materiais autorizados. O responsável técnico deve consultar essas especificações para compatibilizar o projeto com as exigências locais.

Norma ABNT NBR 12693 e outras referências normativas

A ABNT NBR 12693 detalha os métodos para ensaio de resistência ao fogo de elementos construtivos, sendo fundamental para a certificação dos materiais e sistemas empregados na compartimentação. Outras normas relevantes são a NBR 9077, que trata das saídas de emergência, e a NBR 14432, que disciplina requisitos para portas corta-fogo.

Conformidade e validade do projeto técnico

A conformidade com as normas é requisito imprescindível para a aprovação do projeto de segurança contra incêndio e para a emissão do laudo técnico. Projetos mal elaborados incorrem em reprovações, atrasos e custos adicionais para o proprietário. Sob responsabilidade do engenheiro ou arquiteto, a documentação deve ser assinada, com detalhamento claro da compartimentação e das soluções adotadas, possibilitando fiscalização eficiente pelo Corpo de Bombeiros.

Desafios práticos na implementação da compartimentação e soluções técnicas

O processo de implantação da compartimentação em edificações existentes ou em construção muitas vezes envolve desafios técnicos e operacionais que devem ser cuidadosamente gerenciados para garantir a eficiência da medida.

Interferências na arquitetura e adaptações necessárias

A compartimentação nem sempre é contemplada nos projetos arquitetônicos iniciais, o que pode gerar conflitos entre a solução arquitetônica e a técnica de segurança. A inserção de paredes corta-fogo e portas resistentes pode alterar fluxos, impedir iluminação natural ou reduzir dimensões de corredores. Soluções criativas, como o uso de vidro especial resistente ao fogo e painéis desmontáveis, podem minimizar esses impactos, preservando a funcionalidade e a estética do ambiente.

Custos envolvidos e otimização técnica

Implantar a compartimentação pode ser visto como um investimento significativo, especialmente em reformas. No entanto, empresa A5S a análise de custo-benefício mostra que sistemas adequadamente dimensionados economizam recursos ao evitar danos maiores e regularizar a edificação. A seleção de materiais certificados e mão de obra especializada garante durabilidade e reduz retrabalho, enquanto ferramentas de projeto auxiliam na otimização do uso de recursos.

Manutenção periódica da compartimentação

Apesar de ser uma medida passiva, a compartimentação requer inspeção e manutenção regulares, pois portas podem ficar abertas indevidamente, selagens se deteriorarem e materiais perderem suas características de resistência com o tempo. O gestor predial deve implementar programas de manutenção preventiva, incluindo treinamentos para usuários e relatórios periódicos do responsável técnico, assegurando que a proteção permaneça eficiente e em conformidade.

Impacto da compartimentação na segurança e regularização das edificações

Compreendida a importância técnica e normativa da compartimentação, destaca-se seu papel decisivo na segurança dos ocupantes e na viabilidade legal dos imóveis.

Redução de riscos e facilitação das operações de emergência

Ao limitar a propagação do fogo e da fumaça, a compartimentação possibilita a manutenção das rotas de fuga protegidas, reduzindo pânico e aumenta a probabilidade de evacuação segura. Além disso, isola áreas onde os bombeiros podem agir de maneira mais eficiente, minimizando o tempo de combate e controle do incidente.

Adequação legal e obtenção do laudo técnico

A ausência ou falhas na compartimentação são causas comuns para reprovação nos processos de licenciamento do Corpo de Bombeiros. A regularização da edificação com soluções técnicas compatíveis concede a emissão do laudo técnico, documento indispensável para a operação legal do prédio, emissão de alvarás ou para venda e locação de imóveis. Portanto, investir em compartimentação correta é garantir tranquilidade jurídica e operacional.

Proteção do patrimônio e continuidade dos negócios

Além da segurança física, a compartimentação protege os bens móveis, equipamentos e documentos da edificação. Em caso de incêndio, restringir a área afetada provoca menor impacto financeiro e permite que as atividades da Empresa A5S ou condomínio sejam retomadas muito mais rápido, evitando prejuízos econômicos significativos.

Resumo dos conceitos essenciais e próximos passos para gestores e responsáveis técnicos

A compartimentação é uma medida estratégica essencial na engenharia de segurança contra incêndio, tanto para proteger vidas quanto para assegurar conformidade legal. Sua implementação deve obedecer rigorosamente às normas técnicas do Corpo de Bombeiros, empresa A5S utilizando elementos construtivos certificados como paredes corta-fogo, portas resistentes, selagens específicas e pisos adequados. Enfrentar os desafios práticos com soluções técnicas e investimentos adequados proporciona benefícios palpáveis, como a redução de risco, regularização da edificação e proteção do patrimônio. A manutenção contínua da compartimentação é indispensável para garantir a longevidade da proteção oferecida.

Para gestores prediais e responsáveis técnicos, os próximos passos recomendados são:

• Revisar o projeto de segurança contra incêndio com foco nos elementos de compartimentação;
• Solicitar laudo técnico junto a profissionais qualificados para avaliação da conformidade;
• Planejar e executar eventuais adequações em paredes, portas e selagens;
• Implementar programa de manutenção preventiva e treinamentos periódicos;
• Manter a documentação atualizada para agilizar processos de licenciamento e fiscalização.

Seguindo essas orientações, a edificação estará preparada para enfrentar os desafios da segurança contra incêndio, garantindo proteção efetiva e conformidade legal duradoura.